Corinthians sofre derrota no STJ e terá que pagar empresa de coleta de lixo

O Corinthians venceu uma disputa judicial contra o Município de São Paulo e não terá que pagar R$ 298 milhões referentes a uma cobrança de ISS. A autuação era relacionada a receitas obtidas entre 2015 e 2018 com atividades como patrocínio, que, na visão da prefeitura, deveriam ter sido tributadas.

A ação foi julgada de forma definitiva em favor do clube, com decisões no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, não há mais possibilidade de recurso por parte da administração municipal.

Segundo Leonardo Pantaleão, superintendente jurídico do Corinthians, o valor não fazia parte do balanço do clube. “Não era uma dívida que o Corinthians tinha. O Corinthians tinha sido autuado pela prefeitura... então tomou a iniciativa de ingressar com uma ação anulatória desses autos de infração", explicou.

Pantaleão também esclareceu que o processo não representa uma redução da dívida total estimada do clube, que hoje gira em torno de R$ 2,5 bilhões. “Não é que nós diminuímos R$ 300 milhões da dívida do Corinthians, nós deixamos de acrescentar R$ 300 milhões”, completou.

A movimentação judicial do Corinthians foi embasada na avaliação de que a incidência do imposto não era devida para as atividades apontadas. A vitória na ação evitou impacto direto no passivo financeiro da instituição, que segue sendo monitorado pela atual gestão.

A Gaviões da Fiel, principal torcida organizada do Corinthians, se manifestou publicamente após o Conselho de Orientação (CORI) recomendar a abertura de um processo contra o ex-presidente Andrés Sanchez. Em nota oficial, a torcida exigiu que o Conselho Deliberativo "cumpra seu papel" e conduza a apuração de forma rigorosa. A decisão do CORI foi tomada por maioria, com nove votos a favor e sete contra, e encaminha o caso para a Comissão de Ética do clube.

A Gaviões criticou os sete conselheiros que votaram contra a investigação, chamando-os de "inimigos do Corinthians". A torcida organizadada afirmou que a decisão apertada revela um "jogo de interesses dentro do clube", apontando que aqueles que anteriormente exigiram punições a ex-presidentes agora recuam e se escondem atrás de discursos vazios. A nota também questiona se os mesmos critérios serão aplicados a Andrés Sanchez ou se ele será tratado de forma diferenciada.

O caso envolve o uso indevido do cartão corporativo do clube por parte de Andrés Sanchez durante seu último mandato, em 2020. O ex-presidente admitiu os gastos pessoais e reembolsou R$ 15 mil recentemente. No entanto, a divulgação de uma fatura do cartão, com compras realizadas em Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, incluindo passeio de barco, hospedagem em hotel e refeições, gerou polêmica. Os gastos totalizaram R$ 9.416.

A Gaviões da Fiel reafirmou seu compromisso com a fiscalização da gestão do clube e com a defesa dos interesses da torcida. A torcida organizadada promete seguir mobilizada em busca de transparência e justiça no caso.

A situação gerou debates internos no Corinthians, com diferentes posicionamentos entre conselheiros e membros da diretoria. A pressão da torcida organizada e a recomendação do CORI indicam que o clube enfrentará discussões intensas sobre o caso nos próximos dias.

A Vara da Fazenda Pública concedeu decisão favorável ao Corinthians em processo que discutia a cobrança de ISS sobre diversas receitas do clube. A Justiça entendeu que atividades como patrocínios, cessão de marca, mídia estática e locação de espaços não se enquadram na definição legal de prestação de serviços.

Segundo a sentença, essas atividades não configuram um “fazer”, como exige a legislação para a cobrança do imposto. Com isso, a cobrança de aproximadamente R$ 300 milhões foi considerada inconstitucional, retirando a maior parte da dívida do clube em discussão judicial. 

Além disso, o Corinthians já havia firmado um acordo com a Prefeitura para pagar outros autos de infração, no valor de R$ 87,7 milhões, os quais foram excluídos do processo. A medida foi um fator relevante para a readequação do total discutido judicialmente.

A sentença representa um impacto direto na gestão financeira do clube, que vive um cenário de atenção às finanças, e de crise política envolvendo os ex-presidentes Augusto Melo e Andrés Sanchez. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura de São Paulo, o que pode reabrir o debate judicial no futuro.

A ação foi inicialmente divulgada pelo ge e confirmada por outras fontes. A análise da Justiça reafirma o entendimento de que determinadas fontes de receita do clube não configuram obrigação de pagamento do imposto municipal.