O Sport Club Corinthians Paulista obteve uma importante vitória na Justiça ao conseguir a anulação de autos de infração que totalizavam R$ 298,3 milhões referentes à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo Município de São Paulo. A decisão, publicada em 10 de julho de 2025, abrange o período entre 2015 e 2018 e representa um marco na reestruturação financeira do clube.
A Prefeitura alegava que receitas oriundas de patrocínios, royalties, direitos de transmissão, mídia estática e o programa Fiel Torcedor configuravam prestação de serviços, justificando a incidência do imposto. No entanto, a defesa do Corinthians sustentou que tais atividades não se enquadram como serviços tributáveis, argumento que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte baseou-se em precedentes do próprio TJ-SP e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já haviam declarado a inconstitucionalidade de cobranças semelhantes.
Além de cancelar os autos de infração, a Justiça determinou que o Município de São Paulo arque com as custas processuais e os honorários advocatícios, reforçando o entendimento de que a tributação era indevida. O superintendente de negócios jurídicos do clube, Leonardo Pantaleão, destacou que a decisão contribui para a recuperação da credibilidade institucional e financeira da agremiação.
Apesar da vitória, o processo ainda está sujeito a reexame necessário, o que significa que a decisão poderá ser revista em instâncias superiores. Mesmo assim, o resultado é considerado um avanço significativo na luta dos clubes contra autuações fiscais que, segundo especialistas, ampliam indevidamente o conceito jurídico de serviço.
Atolado em dívidas, essa decisão a favor do clube do Parque São Jorge é um alívio para a diretoria interina que tem buscado solucionar os graves problemas financeiros que o alvinegro tem passado. Por conta disso, existe investigações sobre sonegação fiscal e reavaliação de contas dos anos de 2023 e 2024.
A conquista do Corinthians se soma a decisões semelhantes obtidas por outros clubes paulistas, como Palmeiras e São Paulo, que também conseguiram afastar cobranças milionárias de ISS nos últimos anos. O caso reacende o debate sobre a tributação de entidades esportivas e a necessidade de critérios mais claros para definir o que constitui prestação de serviço no contexto do futebol profissional.
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