Delegado cita abuso de confiança de Augusto Melo em investigação no Corinthians

A Vara da Fazenda Pública concedeu decisão favorável ao Corinthians em processo que discutia a cobrança de ISS sobre diversas receitas do clube. A Justiça entendeu que atividades como patrocínios, cessão de marca, mídia estática e locação de espaços não se enquadram na definição legal de prestação de serviços.

Segundo a sentença, essas atividades não configuram um “fazer”, como exige a legislação para a cobrança do imposto. Com isso, a cobrança de aproximadamente R$ 300 milhões foi considerada inconstitucional, retirando a maior parte da dívida do clube em discussão judicial. 

Além disso, o Corinthians já havia firmado um acordo com a Prefeitura para pagar outros autos de infração, no valor de R$ 87,7 milhões, os quais foram excluídos do processo. A medida foi um fator relevante para a readequação do total discutido judicialmente.

A sentença representa um impacto direto na gestão financeira do clube, que vive um cenário de atenção às finanças, e de crise política envolvendo os ex-presidentes Augusto Melo e Andrés Sanchez. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura de São Paulo, o que pode reabrir o debate judicial no futuro.

A ação foi inicialmente divulgada pelo ge e confirmada por outras fontes. A análise da Justiça reafirma o entendimento de que determinadas fontes de receita do clube não configuram obrigação de pagamento do imposto municipal.

O ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, novamente se tornou o centro das atenções após a divulgação de uma nova fatura do cartão corporativo do clube, que aponta indícios adicionais de despesas pessoais realizadas durante sua gestão. O documento, revelado nas redes sociais, inclui registros de compras em destinos turísticos como Tibau do Sul (RN) e Fernando de Noronha e em restaurantes passando os valores de seis mil reais, realizadas entre 2019 e 2020, período em que Sánchez estava afastado da presidência para homenagear vice-presidentes do clube.

Entre os gastos identificados estão hospedagens, passeios e refeições em locais sem relação com atividades oficiais do Corinthians. A nova fatura reforça suspeitas já levantadas anteriormente, levando o Conselho de Orientação (Cori) a aprovar, por maioria apertada, o encaminhamento do caso à Comissão de Ética do clube. A decisão foi tomada em reunião realizada na última segunda-feira (14), com presença de ex-dirigentes como Duílio Monteiro Alves e Mário Gobbi.

Sanchez reconheceu o uso indevido do cartão e justificou o erro como uma confusão entre cartões pessoais e corporativos, ambos emitidos pelo mesmo banco. Em nota pública, afirmou que já providenciou o reembolso dos valores, incluindo juros e correção monetária, totalizando R$ 15 mil depositados na conta do clube. Apesar disso, o episódio gerou forte repercussão entre conselheiros e torcedores, com cobranças por maior transparência na gestão financeira.

A Comissão de Ética deverá avaliar se houve violação dos princípios administrativos e se medidas disciplinares serão aplicadas. O caso também reacende o debate sobre o uso de cartões corporativos por dirigentes esportivos e a necessidade de regulamentações mais rígidas para evitar abusos.

Atualmente, Andrés Sanchez atualmente é conselheiro vitalício e segue atuante nos bastidores do Parque São Jorge. Embora afirme não ter intenção de retornar à presidência, sua influência política permanece significativa. A expectativa é que o clube adote novas diretrizes para garantir maior controle sobre os recursos institucionais e preservar sua imagem diante da torcida e da opinião pública.

O Sport Club Corinthians Paulista obteve uma importante vitória na Justiça ao conseguir a anulação de autos de infração que totalizavam R$ 298,3 milhões referentes à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo Município de São Paulo. A decisão, publicada em 10 de julho de 2025, abrange o período entre 2015 e 2018 e representa um marco na reestruturação financeira do clube.

A Prefeitura alegava que receitas oriundas de patrocínios, royalties, direitos de transmissão, mídia estática e o programa Fiel Torcedor configuravam prestação de serviços, justificando a incidência do imposto. No entanto, a defesa do Corinthians sustentou que tais atividades não se enquadram como serviços tributáveis, argumento que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte baseou-se em precedentes do próprio TJ-SP e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já haviam declarado a inconstitucionalidade de cobranças semelhantes.

Além de cancelar os autos de infração, a Justiça determinou que o Município de São Paulo arque com as custas processuais e os honorários advocatícios, reforçando o entendimento de que a tributação era indevida. O superintendente de negócios jurídicos do clube, Leonardo Pantaleão, destacou que a decisão contribui para a recuperação da credibilidade institucional e financeira da agremiação.

Apesar da vitória, o processo ainda está sujeito a reexame necessário, o que significa que a decisão poderá ser revista em instâncias superiores. Mesmo assim, o resultado é considerado um avanço significativo na luta dos clubes contra autuações fiscais que, segundo especialistas, ampliam indevidamente o conceito jurídico de serviço.

Atolado em dívidas, essa decisão a favor do clube do Parque São Jorge é um alívio para a diretoria interina que tem buscado solucionar os graves problemas financeiros que o alvinegro tem passado. Por conta disso, existe investigações sobre sonegação fiscal e reavaliação de contas dos anos de 2023 e 2024.

A conquista do Corinthians se soma a decisões semelhantes obtidas por outros clubes paulistas, como Palmeiras e São Paulo, que também conseguiram afastar cobranças milionárias de ISS nos últimos anos. O caso reacende o debate sobre a tributação de entidades esportivas e a necessidade de critérios mais claros para definir o que constitui prestação de serviço no contexto do futebol profissional.